Câmara adere à Rede Nacional de Ouvidorias

A Câmara Municipal de São João de Meriti aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias. Essa é a segunda ação da atual gestão para reformular o serviço de ouvidora da Casa Legislativa.

A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto Federal N°. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União e é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Anteriormente, a Câmara Municipal votou e aprovou a Resolução N°. 1.390 de 07 de novembro de 2023. O texto regulamenta a Lei Federal N°. 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito da Câmara Municipal de São João de Meriti e cria rotina e padrão para atendimento de demandas e pedidos de informações oriundos do SIC-Físico, e-SIC e FALA BR.

“Estamos revendo nossos formulários da Ouvidoria e fazendo a adesão à plataforma FALA BR. Através dela o cidadão poderá enviar suas manifestações à Câmara Municipal de uma forma mais segura, rápida e transparente”, explica o Presidente Amilton Machado Domingues.