Câmara aprova ações em defesa a menores afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva
#PraCegoVer Foto Plenário da Câmara Muncipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti, aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que cria o Programa família acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
De acordo com o texto, de autoria do Poder Executivo, o programa deve oferecer atendimento em ambiente familiar, garantindo a atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização de crianças e adolescentes.
A matéria retorna ao prefeito para sanção ou veto. Em caso de veto total ou parcial, ela retorna ao parlamento para ser reanalisada pelos vereadores.
Câmara também aprova projeto de lei que reserva de vaga em concurso público
Os vereadores também aprovaram outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria a reserva de 10% das vagas para a pessoa negra, parda e indígena em Concurso Público no âmbito da administração pública do Município de São João de Meriti.
A matéria também retorna ao prefeito para sanção ou veto. Em caso de veto total ou parcial, ela retorna ao parlamento para ser reanalisada pelos vereadores.