Câmara aprova Criação do Programa Bolsa Desportiva
#PraCegoVer Foto do plenário da Câmara Municipal durante Sessão que aprovou o projeto de lei
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (15) a criação do Programa Bolsa Desportiva.
De acordo com o projeto, que é de iniciativa do poder executivo, o objetivo é garantir a transferência de direta de recursos financeiros, prioritariamente, aos atletas praticantes de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas.
Ainda segundo a iniciativa, a Bolsa Desportiva, o valor a ser pago pode chegar a até dois salários mínimos dependendo da categoria e tipo de competição que o atleta participa. O benefício será pago entre março e dezembro de cada ano.
O Programa Bolsa Desportiva é destinada a atletas nascidos ou residentes no município de São João de Meriti há cinco anos e que representam a cidade em eventos e competições municipais, estaduais, nacional ou internacional.
Uma Comissão Avaliadora do programa Bolsa Desportiva vai decidir pela concessão, renovação ou extinção de benefícios.
Algumas exigências
O atleta deve ter no mínimo 12 anos de idade e apresentar comprovante de escolaridade. Já os maiores de 18 anos precisam apresentar comprovantes de quitação eleitoral e militar.
Além disso, o atleta deve estar vinculado a alguma entidade desportiva, ter participado de competições esportivas e não receber nenhum tipo de patrocínio de outro ente público.
O projeto de lei retorna ao Poder Executivo para veto ou sanção.