Câmara aprova gratuidade no transporte público para portadores de TEA
#PraCegoVer Foto da vereadora Andreia Lacerda segurando projeto de autoria dela, aprovado nesta terça-feira
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público para portadores de TEA, de qualquer grau,
Para que o benefício seja garantido é preciso que o beneficiário esteja desde que devidamente identificado pela Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ou pelo Passe Especial emitido pela Fetranspor, ou pelo laudo médico do ano corrente. O projeto também prevê gratuidade aos acompanhantes destas pessoas.
Para a vereadora Andreia Lacerda, a medida é importante e inclusiva.
“A aprovação deste projeto de lei efetiva o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, como determina a Constituição Federal e garante aos portadores de espectro autista o direito de ir e vir”, afirmou a parlamentar.
Rua Odete Paim dos Santos
A Câmara também aprovou uma homenagem a Odete Paim dos Santos. Dona Odete, faleceu no último dia 07 de junho e trabalhou por cinquenta anos na Câmara Municipal de São João de Meriti. A Rua Liberdade em Coelho da Rocha passará a se chamar Rua Odete Paim dos Santos.
“Ela deixou um legado que deve ser saudado pelas futuras gerações de vereadores e servidores”, explicou o Presidente Amilton Machado Domingues, autor da homenagem.
Os projetos seguem agora para a análise do prefeito, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente os textos. Em caso de veto, os projetos retornam à Câmara Municipal para decisão final dos vereadores.