Câmara aprova LDO para 2025 e inicia recesso parlamentar

A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a LDO para o ano de 2025.

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores também aprovaram projetos de leis que consideram de interesse cultural, gastronômico e turístico para o Município de São João de Meriti a Churrascaria Oásis e a Casa do Alemão. Outro projeto aprovado altera a redação do Art. 1º e do parágrafo único da Lei Nº 2.322 de 23 de Abril de 2022, que passa vigorar com o seguinte texto: “Art. 1° Veda condenados pela prática de crimes de violência doméstica e familiar, de ocupar no âmbito da administração direta e indireta e em decorrência de empresas terceirizadas, cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração. Parágrafo Único: Entende-se por violência doméstica ou familiar qualquer ação ou omissão que venha a prejudicar a integridade física, psicológica, patrimonial e moral. A natureza da vedação exposta no artigo 1° desta Lei independe do sexo ou idade da vítima ou do agressor”.

Os projetos seguem agora para a análise do prefeito, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente os textos. Em caso de veto, os projetos retornam à Câmara Municipal para decisão final dos vereadores.

Recesso parlamentar

A sessão também marcou a despedida do primeiro período legislativo de 2024. Os vereadores entram em recesso parlamentar e retornam à Câmara Municipal para a primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2024, no próximo dia 06 de agosto.