Câmara aprova Lei Flávia

A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na sessão desta terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe a comercialização e instalação de piscinas sem o mínimo de dois drenos e grades de fundo por motobomba no âmbito do município.

A legislação é inspirada no famoso caso de Flávia Souza Belo. Em 1998, com apenas dez  anos de idade, ela teve os cabelos sugados por um ralo de uma piscina instalada em um  prédio em São Paulo.  Flávia hoje tem 36 anos e permanece em coma.

O caso de Flávia chamou a atenção da opinião pública na época, mas foi apenas em 2022 que uma Lei Federal foi criada para tratar do tema. Ainda assim, acidentes acontecem  em nosso país. Um dos últimos casos relatados aconteceu na cidade de Doutor Camargo, no Paraná. Uma menina de nove anos ficou com o cabelo preso em um sugador de uma piscina.

“É um absurdo que casos como esse continuem acontecendo em nosso país. Apresentei essa proposição para que casos assim não aconteçam em nossa cidade”, explica o vereador Jefferson Martin, autor do projeto de lei.

Para o Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, a proposição é importante para garantir a segurança dos usuários de piscina.

“Não temos notícias de acidente semelhante em nossa cidade. Mas é muito melhor nos prevenirmos e trabalharmos a partir da legislação aprovada pela conscientização da importância de elementos de segurança”, disse o vereador Miltinho.

O texto aprovado segue agora para o Prefeito. Ele tem a prerrogativa de sancionar ou vetar total ou parcialmente a iniciativa.

Dia do Procurador também é aprovado

Também foi aprovado a criação o dia do Procurador (25 de abril). A data escolhida é uma referência ao dia 25 de abril de 1977, quando o então prefeito Celestino Cabral criou a Procuradoria do município. O autor da proposição é o vereador Jefferson Martin.