Câmara aprova projeto de lei para proteção de animais
#PraCegoVer Foto do vereador Ratinho segurando o projeto de lei aprovado
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na Sessão desta terça-feira (07) um projeto de lei que amplia o combate aos maus-tratos de animais no município.
Para o autor, vereador Giovani Ratinho Jr, a legislação é uma resposta do parlamento ao número crescente de denúncias sobre o tema.
“O projeto de lei é uma atualização da legislação vigente na cidade. Tomei essa iniciativa devido o aumento de denúncias e reclamações que relatam a crueldade de tutores, além do abandono de animais”, explica o vereador.
A matéria segue agora para a análise do prefeito, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto. Em caso de veto, o projeto de lei retorna à Câmara Municipal para decisão final dos vereadores.
Câmara analisa e mantém vetos do prefeito
Durante a Sessão os vereadores também analisaram vetos do Prefeito Dr. João Ferreira Neto.
Foram derrubados dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Magrão Nobre. As matérias haviam sido aprovadas anteriormente pelos vereadores e tratavam sobre a concessão de jornada especial para servidores públicos com deficiência e servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e também sobre a criação do Programa Direito na Escola, junto as Escolas Municipais de São João de Meriti.
Com a manutenção do veto, as ideias legislativas só poderão ser reapresentadas em um novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.