Câmara aprova projeto de lei que proíbe cobrança para instalação de hidrômetro
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (02) um projeto de lei que proíbe a cobrança para a instalação de hidrômetro no município. O texto é de autoria do Prefeito Dr. João Ferreira Neto
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, também fica proibido a cobrança de taxa de interrupção e religação da prestação de serviço de fornecimento de água.
“É uma resposta que a sociedade meritiense está dando à empresa concessionário de águas que atende a cidade. Além de frustrar a expectativa de melhoria dos serviços de fornecimento de água, a empresa ainda tem causado prejuízos as ruas e calçadas de nosso município”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Amilton Machado Domingues.
O texto agora segue para o Poder Executivo, que tem a prerrogativa de vetar ou aprovar a matéria total ou parcialmente. Em caso se veto, o projeto de lei retorna ao parlamento para análise que pode confirmar ou derrubar o veto.