Câmara aprova projeto de lei sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de TEA em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros
#PraCegoVer Foto de adesivo de prioridades em assentos de coletivos já incluído os portadores de TEA
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de transtorno de espectro autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros do município.
De acordo com o texto aprovado as empresas de ônibus deverão informar aos passageiros, através de placas ou adesivos de fácil visualização, que os seus assentos preferenciais podem ser utilizados também por pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
“Toda a ação estatal para poder gerar algum conforto aos portadores do TEA – Transtorno do Espectro Autista merece ser adotada. Dar segurança e estabilidade aos portadores do Transtorno é obrigação de todos nós”, explicou o autor da matéria, vereador Jefferson Martin.
O projeto de lei segue agora para a análise do prefeito, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto. Em caso de veto, o projeto de lei retorna à Câmara Municipal para decisão final dos vereadores.