Câmara aprova projeto que proíbe ao empregador fazer perguntas de foro íntimo
#PraCegoVer Foto do Brasão do municípiovereador Magrão Nobre segurando o projeto de lei
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (31), projeto de lei que proíbe ao empregador fazer perguntas de foro íntimo.
De acordo com o texto do projeto, tanto empregadores públicos e privados do município não poderão mais arguir seus empregados sobre crença religiosa, orientação sexual ou vida pessoal.
Segundo o autor, vereador Magrão Nobre, a medida deve ajudar na diminuição de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
“Todo cidadão tem direito de à liberdade de pensamento, consciência e religião” explica o parlamentar.
O texto segue agora para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar parcialmente ou totalmente o projeto. Em caso de veto, a matéria retorna ao parlamento que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.