Câmara aprova proteção ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa
#PraCegoVer Foto do vereador Allan Cruz, diante da tribuna, segurando os projetos aprovados
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou, na noite desta terça-feira (15), projeto de lei que garante aos estudantes do município o aprendizado da língua portuguesa conforme as normas e orientações legais.
De acordo com o autor do projeto, vereador Allan Cruz, a medida é necessária diante de tentativas isoladas de impor uma visão linguística que reconheceria no português um terceiro gênero, o neutro, ao lado do masculino e feminino.
Os vereadores aprovaram ainda outro projeto de lei, também de autoria do vereador Allan Cruz, que proíbe a realização ou o custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de Gênero em menores de 18 anos no âmbito do Município.
“Não é admissível que o respeito e aceitação que merecem todas as pessoas, sirva de pretexto para o cometimento de procedimentos invasivos, abusivos e irreversíveis em crianças e adolescentes que sequer possuem maturidade legal e psicológica, para escolher com esclarecimento sobre o seu gênero.”, afirmou o autor Allan Cruz.
Os textos seguem agora para o Prefeito Dr. João. Ele tem a prerrogativa de sancionar ou vetar os textos.
Em caso de veto total ou parcial, as matérias retornam ao parlamento para serem reanalisadas pelos vereadores.