Câmara começa a debater emenda que pode alterar número de vereadores
#PraCegoVer Foto do Brasão do município fixada na Mesa Diretora da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti começou a debater nesta terça-feira (09) uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que pode alterar o número de vereadores na Casa.
De acordo com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, o número de vereadores pode cair de 21 para 15 já na próxima legislatura.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destacou que o país vive uma crise econômica e social. Por isso, se faz necessário à adequação da Câmara Municipal a esta realidade.
A polêmica proposta já movimenta os atuais vereadores.
Para o vereador Rogério Fernandes a iniciativa é negativa ao interesse dos munícipes:
“Sou vereador há três mandatos. Sabemos que o vereador é da cidade, mas cada um de nós tem a sua base. Luto pelo Jardim Metrópoles. O vereador além de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, também atua como interlocutor para as demandas da sociedade. O prefeito não consegue estar em toda a cidade o tempo todo. Cabe ao vereador indicar problemas e propor soluções. Vejo o que acontece com o Jardim Sumaré, por exemplo. O bairro não tem representatividade e por isso tem mais dificuldades para solucionar suas questões”, disse.
Já o vereador Jefferson Martin destacou que apesar de bem intencionada, a proposta não significa necessariamente um impacto na redução dos gastos, já que o não irá alterar o duodécimo – valor de repasse obrigatório e mensal da prefeitura para a Câmara.
Para o presidente Amilton Machado Domingues, as posições contrárias fazem parte do aspecto democrático da Câmara Municipal.
“Será feito um amplo debate. Todos os vereadores vão decidir através do voto da maioria. Pensando não apenas no aspecto financeiro, mas no que é melhor para a cidade”, explica.
O que diz a Lei Orgânica?
Atualmente a redação do artigo relacionado ao quantitativo de representantes diz que:
Art. 19 - O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade eleitos pelo sistema proporcional, pelo mandato de quatro anos.
Parágrafo Único - O número de Vereadores é de acordo com o que dispuser a Constituição Federal.
O que diz a Constituição?
De acordo com a Constituição, O número de vereadores nas cidades brasileiras, pode chegar ao máximo de 55 representantes – redação dada pela Emenda Constitucional 58.
No caso de São João de Meriti, o número máximo de parlamentares pode chegar a 25, já que a cidade está na faixa 9 da Emenda Constitucional 58, com uma população de 473.385 pessoas, de acordo com o IBGE.