Câmara deve votar hoje medida que pode alterar número de vereadores
#PraCegoVer Foto do Brasão do município fixada na Mesa Diretora da Câmara Municipal
A Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a emenda à Lei Orgânica que pode alterar o número de vereadores.
Pela proposta apresentada através da Mesa Diretora, a quantidade de legisladores pode cair dos atuais 21 para 15 parlamentares já na próxima legislatura.
De acordo com o artigo 34 §1° da Lei Orgânica, para a mudança ser aprovada é preciso que ela seja discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-a aprovada se obtiver em cada turno, dois terços dos membros da Câmara.
Caso a mudança não seja aprovada ela não poderá ser reavaliada na mesma sessão legislativa.
Tema está nas Comissões
O tema ainda está nas Comissões Técnicas e Permanentes da Câmara Municipal. Caso os pareceres sejam entregues em tempo hábil, a proposta será incluída na Ordem do Dia.