Câmara termina 2022 com saldo de 317 ações apresentadas
O ano legislativo de 2022 terminou com o saldo positivo de 317 ações apresentadas pelos vereadores de São João de Meriti. O número inclui normas jurídicas já em vigor e também indicações legislativas.
São normas jurídicas as Leis Ordinárias, os Decretos Legislativos, as Leis Complementares, as Resoluções e as Emendas à Lei Orgânica Municipal. Já a indicação legislativa, é uma ferramenta do parlamentar para solicitar ao poder executivo, a realização de obras e ações.
Entre os dias 02 de fevereiro e 22 de dezembro, os vereadores se reuniram em quarenta e sete sessões ordinárias, aprovando neste período medidas importantes para toda a sociedade meritiense.
Além disso, o parlamento ainda realizou, em fevereiro, as duas audiências públicas das Comissões de Saúde e Finanças do terceiro quadrimestre de 2021. Também foram realizadas no decorrer do ano, as audiências públicas das Comissões de Saúde e Finanças relativas ao primeiro e segundo quadrimestre de 2022.
Recesso Parlamentar
Os vereadores estão em recesso parlamentar desde o dia 23 de dezembro.
Os vinte e um representantes da população de São João de Meriti retornam ao Palácio Moysés Henrique dos Santos, no dia 02 de fevereiro para o primeiro período legislativo do ano de 2023, que vai até o dia 17 de julho.