Câmara termina 2023 com saldo de 390 ações apresentadas
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O ano legislativo de 2023 terminou com o saldo positivo de 390 ações apresentadas pelos vereadores de São João de Meriti. O número inclui normas jurídicas já em vigor e também indicações legislativas.
São normas jurídicas as Leis Ordinárias, os Decretos Legislativos, as Leis Complementares, as Resoluções e as Emendas à Lei Orgânica Municipal. Já a indicação legislativa, é uma ferramenta do parlamentar para solicitar ao poder executivo, a realização de obras e ações.
Entre os dias 02 de fevereiro e 12 de dezembro, os vereadores se reuniram em quarenta sessões ordinárias, aprovando neste período medidas importantes para toda a sociedade meritiense.
Além disso, o parlamento ainda realizou audiência pública para debater a falta de água da cidade e recebeu eventos como a apresentação do Plano Diretor do Município e do Plano de contingência para riscos de Desastres relacionados às chuvas.
Também foram realizadas no decorrer do ano, as audiências públicas das Comissões de Saúde e Finanças.
“A Câmara Municipal cumpriu seu papel no ano de 2023. Analisando, discutindo e votando Leis de interesse da cidade”, afirmou o Presidente Amilton Machado Domingues.
Recesso Parlamentar
Os vinte e um representantes da população de São João de Meriti estão em recesso e retornam ao Palácio Moysés Henrique dos Santos, no dia 02 de fevereiro para o primeiro período legislativo do ano de 2024.