Câmara termina primeiro semestre com saldo de 185 ações apresentadas

O primeiro período legislativo de 2022 terminou com o saldo positivo de 185 ações apresentadas pelos vereadores de São João de Meriti. O número inclui normas jurídicas, já em vigor, e indicações legislativas.

São normas jurídicas as leis ordinárias, os decretos legislativos, as leis complementares e as resoluções. Já a indicação legislativa, é uma ferramenta do parlamento para solicitar ao poder executivo, a realização de obras e ações.

Entre os dias 02 de fevereiro e 17 de julho, os vereadores se reuniram em trinta sessões ordinárias, além das duas audiências públicas do primeiro quadrimestre do ano (Saúde e Finanças).

A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou neste período medidas importantes para toda a sociedade meritiense, destacam-se as seguintes legislações:

• Regularização fundiária no município;
• O Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social;
• O Plano Diretor do Município;
• Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município;
• O Código de Obras do Município;
• E a Lei que nivelou o Piso Salarial dos professores da rede municipal ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Para o Presidente da Câmara, o vereador Davi Perini Vermelho, o desempenho da atividade legislativa é reflexo da maturidade do parlamento municipal.

“Os vereadores mostraram neste primeiro período do ano o compromisso com seu papel constitucional”, elogia o presidente. “Além disso, é importante destacar a participação popular. O povo meritiense compareceu às sessões ordinárias e se fez presente durante todo o primeiro semestre. É muito bom e importante ver a cidadania sendo exercida”, completa o presidente.

Recesso Parlamentar

Começou nesta segunda-feira (18 de julho) o recesso parlamentar.

Excepcionalmente neste ano, as atividades internas da Câmara Municipal estarão suspensas durante o recesso. A suspensão das atividades ocorre para a continuidade das obras de modernização da sede do poder legislativo.

Os parlamentares retornam do recesso no dia primeiro de agosto, para atuarem no segundo período legislativo do ano, que vai até o dia 22 de dezembro.