Vereadores aprovam projeto de lei que cria programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras
#PraCegoVer Foto do vereador Kbça com o projeto de lei após ser aprovado
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (07), o projeto de lei que cria o programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso doméstico ou industrial.
De acordo com o autor da iniciativa, vereador Kbça, o programa se constitui de medidas de educação e de incentivos que objetivam práticas de preservação do meio ambiente e de geração de emprego e renda.
“Caberá ao Poder Executivo Municipal, indicar postos de coleta de óleos e gorduras em escolas, restaurantes e postos voluntários. Além disso, caberá ao Poder Executivo a promoção de campanhas de conscientização da opinião pública”, explica o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal Amilton Machado Domingues, o Miltinho, elogiou a iniciativa:
“É mais um exemplo da boa produção legislativa de nossos vereadores”, disse o presidente.
A medida segue agora para o prefeito que pode sancionar ou vetar a iniciativa. Em caso de veto, os vereadores voltam a examinar a matéria e podem manter ou derrubar o veto.