Presidente

por ascom — publicado 17/02/2022 18h05, última modificação 03/01/2025 16h45

 


O Presidente é o representante da Câmara Municipal de São João de Meriti quando ela houver de se pronunciar coletivamente. Ele também é o coordenador dos trabalhos e o mantenedor da ordem.

Cabe ainda ao Presidente fazer cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal. Além disso, é dele a responsabilidade de promulgar decretos legislativos, as leis que receberem sanções tácitas e aquelas cujo o veto tenha sido rejeitado pela Câmara Municipal e não tenham sido promulgadas pelo Poder Executivo.

Outra importante atribuição do Presidente é declarar extinto o mandato do prefeito, vice-prefeito e de vereadores, nos casos previstos em Lei.

 

Doca Brazão


 

 

O presidente Doca Brazão está em seu quinto mandato como parlamentar.

Sua gestão tem como objetivo expandir a transparência dos atos e ações do parlamento, trabalhando pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.