Termo de uso e política de privacidade

Você concorda com o termo de uso e política de privacidade abaixo ao acessar o site da Câmara Municipal de São João de Meriti (saojoaodemeriti.rj.leg.br).

Caso você não concorde com nossa política, orientamos que não use os serviços que dependem de cadastro, pois seu uso está condicionado à aceitação deste termo. No entanto, como a participação popular é muito importante para nós, pedimos que nos informe qualquer problema para que possamos verificar a possibilidade de melhoria.

Termos gerais

1. Todas as informações que você publicar no portal são de domínio público.

2. Todas as informações, trechos de textos, notícias ou estudos publicadas no site da Câmara Municipal de São João de Meriti são de domínio público, gratuitas e podem ser reproduzidas desde que citada a fonte " Câmara Municipal de São João de Meriti” ou “CMSJM” e a autoria da informação, quando houver. 

 3. O acesso a alguns serviços do site da Câmara Municipal de São João de Meriti depende de cadastro, com a possível coleta das seguintes informações:

a) Informações de contato. Em caso de pessoa física: seu nome, endereço, telefone, e-mail e CPF; Em caso de pessoa jurídica: razão social, endereço, telefone, e-mail e CNPJ; b) Informações adicionais para verificar sua identidade ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional e nacionalidade; c) Respostas a pesquisas realizadas.

4. A Câmara Municipal de São João de Meriti não se responsabiliza pela correção dos dados fornecidos pelos usuários.

5. A Câmara Municipal de São João de Meriti definirá o tempo máximo pelo qual os dados e conteúdos serão mantidos, assim como o espaço máximo de armazenamento de uma conta, podendo desativar perfis em desuso, sem notificação prévia ao usuário.

6. O site da Câmara Municipal de São João de Meriti pode descontinuar serviços, informações, softwares e sistemas.

7. A Câmara Municipal de São João de Meriti não garante que arquivos disponíveis para download no portal estejam livres de vírus, cavalos de Tróia ou outro código com propriedades contaminadoras ou destrutivas.

8. Os conteúdos publicados no site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos.

9. Sob nenhuma circunstância, a Câmara Municipal de São João de Meriti poderá ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de informações postadas pelos usuários ou pela indisponibilidade do conteúdo do portal.

10. O site pode exibir links para conteúdos externos, sem, contudo, ser responsável pelo conteúdo exibido no site lincado.

11. O uso dos serviços ou sistemas oferecidos pela Câmara Municipal de São João de Meriti não dá direito a suporte técnico nem gera vínculo de qualquer natureza.

12. O site da Câmara Municipal de São João de Meriti utiliza serviços (API) do YouTube para oferecer vídeos. Assim, ao assistir vídeos no portal você automaticamente concorda com os termos de serviço e política de privacidade do YouTube e do Google.

13. Ao verificar qualquer atividade suspeita, como a utilização não autorizada da senha ou da conta, informe-nos imediatamente pela Ouvidoria.

14. A violação deste termo ou de outras normas legais poderá levar a notificação do usuário, ou a suspensão, bloqueio ou cancelamento da conta, temporária ou definitivamente, sem comunicação prévia. Medidas judiciais também poderão ser tomadas.

15. Este Termo de uso e política de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento. O uso continuado do site implica a aceitação das mudanças feitas neste texto.

Entre em contato

Seus comentários são bem-vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre nosso Termo de uso e política de privacidade, entre em contato pela Ouvidoria.

Seus direitos

1. Suas informações pessoais nunca serão vendidas a terceiros.

2. Não coletamos, armazenamos ou compartilhamos seus dados quando você navega no portal sem se autenticar pelo login.

3. As informações que você forneceu no cadastro só poderão ser compartilhadas com entidades privadas se elas trabalharem para a Câmara Municipal de São João de Meriti, como empresas que atuam no armazenamento de dados, na manutenção de sistemas ou no atendimento ao usuário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Nosso site não usa cookies. Só podemos utilizar cookies ou tecnologias similares com a sua autorização prévia. O uso de cookies nos permite melhorar sua experiência em nosso site, fornecendo a você informações personalizadas e mantendo sua navegação autenticada. No entanto, podemos usar cookies do Google. Não nos responsabilizamos por cookies nas redes sociais.

5. Você pode cancelar o recebimento de qualquer lista de e-mails ou boletim enviados por nós a partir do próprio e-mail ou pela Ouvidoria, mas não o dos e-mails enviados somente para você.

6. Você pode sinalizar postagens abusivas de outros usuários, mas isso não significa que sua sinalização será acatada.

7. Você pode reproduzir gratuitamente dados, imagens, infografias, trechos de textos, notícias ou estudos publicados no site da Câmara Municipal de São João de Meriti, desde que citada a fonte "Câmara Municipal de São João de Meriti" ou “CMSJM” e a autoria da informação, quando houver. 

Seus deveres

1. Você deve fornecer dados cadastrais corretos, atualizados e completos.

2. Você é o único responsável pelas informações que postar nas áreas públicas do site.

3. Você se compromete a não fornecer ou postar conteúdos:

• fraudulentos;
• que infrinjam direitos autorais, de patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual;
• de publicação ou privacidade;
• que violem leis;
• difamatórios, caluniosos, ameaçadores ou abusivos;
• obscenos ou pornográficos;
• enviados em duplicidade (com o mesmo nome ou CPF).

4. Você não pode postar algo capaz de trazer dano material ou moral à Câmara Municipal de São João de Meriti ou a terceiros.

5. Alguns serviços do site podem requerer um cadastro com senha. Ao se cadastrar, você concorda em manter sua senha em segredo, sendo responsável por todas as atividades que ocorrerem com seu uso.

6. Você é responsável por implementar os procedimentos necessários para manter sua segurança online, como a instalação de antivírus, e para não perder as informações compartilhadas conosco, como cópia de segurança.

Nossos direitos

1. Podemos exigir validação, por e-mail, dos dados que você nos informou no cadastro.

2. Podemos coletar seu endereço IP e suas informações de acesso à Internet, como o tipo do seu navegador e as páginas acessadas, respeitados os limites e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Podemos usar os dados coletados para melhorar os serviços prestados, enriquecer o conteúdo oferecido e enviar-lhe comunicações por e-mail.

4. Podemos usar seus dados sem identificá-lo para elaborar relatórios, buscando atender exigências legais ou aprimorar serviços.

5. Podemos compartilhar suas informações com outras instituições públicas, dentro dos limites da legislação vigente.

6. Podemos verificar as informações prestadas mediante o cruzamento de dados com cadastros de outras instituições públicas, como medidas adicionais de segurança.

7. Podemos restringir a exibição ou excluir spam, abusos em comentários ou qualquer conteúdo que viole este Termo de uso e política de privacidade.

8. Podemos coibir a participação de sistemas automatizados ou robôs (scripts, bots, entre outros) que tentem imitar pessoas.

Nossos deveres

1. Garantir a correção, confidencialidade e segurança da coleta, armazenamento, compartilhamento, modificação e exclusão dos dados pessoais.

2. Informar a você se houver vazamento de dados pessoais de nossos sistemas.

3. Fornecer as informações que você solicitar sobre o uso e armazenamento de seus dados pessoais, desde que você comprove sua identidade.

4. Excluir seus dados quando solicitado, desde que você comprove sua identidade.